É uma autenticação que garante a procedência de um documento público nacional para ser aceito e válido no exterior. Têm a finalidade de conceder às pessoas, instituições e empresas estrangeiras a certeza de que o documento foi expedido por uma autoridade brasileira legítima. A apostila de Haia elimina o procedimento de legalização no exterior.
A emissão da apostila pode ser requerida presencialmente ou por via postal, pelo interessado ou por outro portador do documento público.
Entretanto, é impossível estabelecer uma lista completa de todos os documentos públicos que podem ser gerados no Brasil. No entanto, para orientação geral, a Convenção de Haia enumera quatro categorias de documentos que são considerados “documentos públicos”, a saber:
- a) Documentos provenientes de uma autoridade ou um funcionário oficial ligado a qualquer jurisdição do Estado;
- b) Documentos administrativos;
- c) Atos notariais;
- d) Declarações oficiais.
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