CNJ: PROVIMENTO Nº 120 CNJ ALTERA O PROVIMENTO Nº 103 PARA PERMITIR A EMISSÃO VIRTUAL DA AUTORIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VIAGEM (AEV)
Publicado em: 13/07/2021 Edição nº 176/2021 Brasília – DF, disponibilização sexta-feira, 9 de julho de 2021 Corregedoria PROVIMENTO No 120, DE 8 DE JULHO DE 2021. Altera o Provimento nº 103, de 4 de junho de 2020, que dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 […]
CSM|SP: Registro de Imóveis – Procedimento de dúvida
CSM|SP: Registro de Imóveis – Procedimento de dúvida – Inventário extrajudicial por companheira sobrevivente que é qualificada como único herdeira – União estável declarada em escritura pública – Recusa de registro fundada exclusivamente na condição de única herdeira da companheira, com base na regulação administrativa do ato, prevista no item 112, do Cap. XVI das […]
CORREIO BRAZILIENSE: ENTENDA COMO FUNCIONA A TAXA DE LAUDÊMIO E DE FORO
Publicado em: 12/07/2021 Segundo a SPU, o programa será gradualmente expandido, até beneficiar cerca de 600 mil imóveis em todo o país até o fim de 2022 Uma das realidades comuns a quem vende imóveis em áreas pertencentes à União, principalmente quem mora perto do litoral, está prestes a acabar. Neste mês, está previsto o […]
RE 627106/PR (TEMA 249 RG) E RE 556520/SP
DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DL 70/1966 E RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – RE 627106/PR (TEMA 249 RG) E RE 556520/SP. É constitucional, pois foi devidamente recepcionado pela Constituição Federal de 1988, o procedimento de execução extrajudicial, previsto […]
GOV/BR: RECEITA FEDERAL INSTITUI O CADASTRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO – CIB
Publicado em: 02/07/2021 Sistema integrará informações de imóveis urbanos e rurais numa base georreferenciada a partir de julho Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é o novo cadastro integrador de imóveis urbanos e rurais, que faz parte do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, o Sinter. A ferramenta integra, em banco de dados único, o fluxo […]