OPINIÃO Honorários de sucumbência, equidade falsa e igualdade constitucional
Fonte: Revista Consultor Jurídico O legislador processual de 2015 regulou minuciosamente os parâmetros dos honorários de sucumbência, fixando-os, de ordinário, entre 10% a 20% do benefício econômico advindo à parte vencedora. Atento, o legislador ainda fixou exceções regulando-as também em pormenores, como nas causas em que a Fazenda Pública for parte. Somente se na causa […]
TJ/SP: PROVIMENTO RELACIONA REGIÕES QUE RETORNARÃO AO TRABALHO 100% REMOTO
Barretos, Bauru, Franca, Presidente Prudente, Sorocaba e Taubaté Com base na divulgação do novo balanço do Plano São Paulo pelo Governo do Estado, o Conselho Superior da Magistratura editou hoje (22) Provimento CSM nº 2589/21, que estabelece o sistema de trabalho 100% remoto nas comarcas dos grupos 5, 6, 8, 11, 16 e 17 (veja […]
AGÊNCIA CÂMARA: PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA JÁ ESTÁ EM VIGOR
Publicado em: 14/01/2021 Originário de medida provisória aprovada em dezembro, programa oferece linhas de crédito para reformas e aquisição de imóveis O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.118/21, que cria o Programa Casa Verde e Amarela para financiar a construção e pequenas reformas de residências para famílias com até R$ 7 mil de renda […]
CORONA VIRUS (COVID-19)
Corregedoria prorroga provimentos relativos à atuação dos cartórios na pandemia, a corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, prorrogou para 31 de março de 2021 o prazo de vigência dos provimentos referentes à atuação dos cartórios durante a pandemia da Covid-19. O Provimento 110/2020 da Corregedoria oficializa a prorrogação dos Provimentos 91 , […]
Os Cartórios de Notas ( Tabeliães de Notas ) brasileiros já realizaram mais de 5,6 milhões de apostilamentos (legalização de documentos para ter validade no exterior). Em agosto de 2016, a pedido do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 228/2016, transferindo este ato aos cartórios das […]