MIGALHAS: STF – NÃO É POSSÍVEL RECONHECIMENTO DE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS PARA RATEIO DE PENSÃO
Publicado em: 15/12/2020 Em placar apertado, 6×5, os ministros julgaram caso no qual um homem manteve simultânea e prolongadamente relações equiparáveis à união estável com uma mulher e outro homem Em plenário virtual, os ministros do STF decidiram que não é possível reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão. Em placar apertado, […]
O importante papel da sociedade na vida de crianças e adolescentes acolhidos Angélica Ramos de Frias Sigollo
terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Tenho na memória alguns momentos da minha infância e muitos deles acabam ressurgindo por elementos sensoriais e emocionais ao longo da minha história. Fato é que a maioria foram eventos triviais e ocorreram no relacionamento ordinário com minha família (pais e irmão, avós, tios e primos). Dentre as memórias, […]
TJ/SP: REPERCUSSÕES DA LGPD NOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS E PROVIMENTO 23/20 DA CGJ SÃO TEMA DE CURSO
Publicado em: 10/12/2020 A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Corregedoria Geral da Justiça realizaram nos últimos dias 3 e 4 o curso As repercussões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos serviços extrajudiciais de Notas e de Registros e o Provimento 23/20 da Corregedoria Geral da Justiça, sob a coordenação dos […]
CARTÓRIOS REGISTRAM CRESCIMENTO EM ATOS QUE COMPROVAM FAKE NEWS
Publicado em: 14/12/2020 Comparação entre os quatro últimos períodos eleitorais no País mostra crescimento no uso de Atas Notariais, documento que atesta a existência de conteúdos publicados no mundo virtual Não é de hoje que a desinformação e a propagação de notícias falsas, as chamadas fake news, tumultuam processos eleitorais no Brasil e no mundo. […]
JURISPRUDÊNCIA NOTARIAL E REGISTRAL
DECISÃO 03/12/2020 07:25 Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do imóvel As declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário, assim como o documento público elaborado por ele, possuem a chamada presunção relativa (juris tantum) de veracidade – admitindo-se, portanto, prova em contrário. A orientação é válida para […]