DIA NACIONAL DO NOTÁRIO E DO REGISTRADOR
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007. Institui o Dia Nacional do Notário e do Registrador. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional do Notário e do […]
A IMPORTÂNCIA DA ESCRITURA PÚBLICA
A importância da Escritura Pública A escritura pública tem o condão de formalizar negócios essenciais, como compra e venda, divórcio, inventário e partilha, entre outros. A escritura pública é um documento revestido de fé pública notarial. Isso a difere totalmente de um simples e inseguro contrato particular, que não possui segurança jurídica. E não é […]
Procuração outorgada em país estrangeiro, sem o notariado latino, pode ser utilizada por tabelião brasileiro para a prática de ato notarial que exija a forma pública?
Marcio Martins Bonilha Filho De forma recorrente os Tabelionatos de Notas são instados a enfrentar pedidos para a lavratura de escrituras públicas, precedidas de uma procuração outorgada em país estrangeiro, que não possui o chamado notariado latino. Diante dos fenômenos da globalização e da internacionalização dos mercados, com repercussões políticas, econômicas e sociais, a […]
TJ/SP: TRIBUNAL ISENTA ASSOCIAÇÃO DO PAGAMENTO DE ITCMD SOBRE DOAÇÕES RECEBIDAS CONTRA A COVID-19
TJ/SP: TRIBUNAL ISENTA ASSOCIAÇÃO DO PAGAMENTO DE ITCMD SOBRE DOAÇÕES RECEBIDAS CONTRA A COVID-19 13/11/2020 Recursos destinados à compra de materiais para hospital A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que declarou imunidade no pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou […]
SMARTUS: CARTÓRIOS DE NOTAS DE TODO O BRASIL ESTÃO APTOS A UTILIZAR E-NOTARIADO
SMARTUS: CARTÓRIOS DE NOTAS DE TODO O BRASIL ESTÃO APTOS A UTILIZAR E-NOTARIADO Publicado em: 12/11/2020 Implementada durante a pandemia, ferramenta viabiliza assinatura eletrônica de escritura pública de imóveis Se sua empresa é uma incorporadora ou loteadora, você provavelmente já ouviu falar em e-notariado, plataforma que permite a escrituração pública de imóveis e reconhecimento de […]