Lei que altera o CTB entra em vigor em abril de 2021
Lei que altera o CTB entra em vigor em abril de 2021. Alguns pontos afetam direta e indiretamente o processo de formação de condutores. Resumo da Notícia A Lei 14071/20 altera o CTB e foi publicada no Diário Oficial de hoje (14). Algumas mudanças afetam direta e indiretamente o processo de formação de condutores. A […]
APOSTILAMENTO DE HAIA
O 4º Tabelião de Notas de Osasco, faz seu apostilamento ( Apostila de Haia ) no mesmo dia! O apostilamento ( Apostila de Haia ) consiste em certificar a autenticidade da origem pública de um documento brasileiro ou da intervenção de uma autoridade pública brasileira, tornando-o eficaz para uso nos países estrangeiros signatários da Convenção […]
POSSO EXCLUIR UM HERDEIRO DA HERANÇA?
Posso excluir um herdeiro da herança? Existem DUAS possibilidades para isso, são elas: Indignidade (art. 1.814/CC), que funciona como uma verdadeira punição ao herdeiro que comete atos reprováveis contra o autor da herança (de cujus – falecido), por exemplo: tentativa e consumação de homicídio, calúnia e fraude patrimonial. Um caso clássico em que a indignidade […]
O QUE É HERANÇA?
O que é a herança? Recebe o nome de herança o conjunto de bens (e aí entram também os investimentos), patrimônios, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida aos seus herdeiros. Por herdeiros entende-se tanto os legítimos quanto os que foram indicados como beneficiários em testamento. O Código Civil esclarece: Herdeiros legítimos (chamados também […]
OPINIÃO
OPINIÃO Multiparentalidade: direito personalíssimo, intransmissível e irrenunciável Publicado Conjur 9 de outubro de 2020, 6h36 Por Marco Aurélio de Carvalho, Rachel Leticia Curcio Ximenes, Tiago de Lima Almeida e Patrícia Emi Taquicawa Kague O instituto da multiparentalidade está estritamente ligado ao da paternidade socioafetiva, visto que ocorre quando um indivíduo que já tem em seu […]