CONSULTA A CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
(246/2020-E) Consulta formulada por Oficial e Tabeliã interinas acerca de quais tipos de despesas devem ser priorizadas em face da situação financeira precária das unidades vagas em virtude da Pandemia Covid-19 Gestão administrativa financeira da serventia que compete às designadas, observado o disposto no item 13, do Capítulo XIV, das Normas de Serviço da Corregedoria […]
INVENTÁRIO NEGATIVO
O inventário negativo comprova que uma pessoa falecida não deixou bens ou patrimônio para ser partilhado entre os herdeiros. A escritura pública de Inventário Negativo pode ser apresentada aos credores caso tenham sido deixadas dívidas, ou solicitada também quando a outra parte deseja realizar novo casamento. A Lei 11.441/07 (separação, divórcio, inventário e partilha extrajudicial) […]
Encontro online tratou do Provimento nº 106/2020, do Conselho Nacional de Justiça
Em Webinar da ENNOR, especialistas elogiam serviço de apostilamento realizado no Brasil – (ANOREG). Encontro online tratou do Provimento nº 106/2020, do Conselho Nacional de Justiça, e apresentou o uso prático do novo sistema Apostil aos notários e registradores. 29/06/2020 Nesta quinta-feira (25.06), em Webinar da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), especialistas do […]
ENUNCIADOS SOBRE A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS NOTARIAIS
ATA NOTARIAL Enunciado no 1 Faculta-se ao tabelião no momento da solicitação da Ata Notarial exigir requerimento escrito do solicitante e depósito prévio equivalente ao valor estimado dos emolumentos do ato. § 1o O depósito prévio deverá ser devolvido na integralidade se a desistência ocorrer antes do início da diligência. § 2o Iniciada a diligência, […]
CONTRATO DE NAMORO NA QUARENTENA
Contrato de namoro pode servir a casais que coabitam durante a quarentena; especialista comenta – (IBDFAM). 29/06/2020 Desde o início da pandemia do Coronavírus, muitos casais resolveram cumprir juntos a quarentena. A vivência na mesma casa, ainda que momentaneamente, embaralhou o entendimento de muitos sobre namoro e união estável, bem como a diferenciação entre […]