APOSTILA DE HAIA NO QUARTO TABELIÃO
A palavra Apostila é de origem francesa, “Apostille”, que advém do verbo “apostiller“, que significa Anotação. Assim, a apostila consiste numa anotação à margem de um documento ou ao final de uma carta, por exemplo. Em outras palavras, apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, promulgada no Brasil […]
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
Realizar o planejamento sucessório é uma excelente maneira de garantir que o destino do seu patrimônio acontecerá de acordo com sua vontade após seu falecimento. O ato também pode evitar brigas ou desgastes entre os herdeiros no momento da partilha dos bens, uma vez que o destino já foi definido. O planejamento sucessório pode ser […]
JURISPRUDÊNCIA NOTARIAL E REGISTRAL
VOTO Nº 18091 (13ª Câmara de Direito Público) APELAÇÃO CÍVEL Nº 1021453-79.2017.8.26.0344 COMARCA: MARÍLIA APELANTE: ANTONIO JOAQUIM DA SILVA RUENIS APELADO: ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: 1º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS DE MARÍLIA Juiz de 1ª Instância: WALMIR IDALENCIO DOS SANTOS CRUZ RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. Escritura de venda e […]
PROVIMENTO N° 2.563/2020
O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, no uso de suas atribuições legais (artigo 26, II, ‘p’, e artigo 271, III, e seu § 3º, ambos do RITJSP), CONSIDERANDO os Provimentos CSM nº 2554/2020 e nº 2555/2020, ambos de 24 de abril de 2020, que estabelecem em […]
JURISPRUDÊNCIA NOTARIAL E REGISTRAL
Apelação n° 1012042-66.2019.8.26.0562 Espécie: APELAÇÃO Número: 1012042-66.2019.8.26.0562 Comarca: SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1012042-66.2019.8.26.0562 Registro: 2020.0000211820 ACÓRDÃO– Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR – Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1012042-66.2019.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é apelante ODILON LUIZ […]