DIFERENÇA ENTRE ESCRITURA PÚBLICA X ATA NOTARIAL
Na escritura pública faz se necessária a manifestação de vontade dos requerentes; É um ato jurídico que pode ser bilateral ou unilateral; Na escritura pública é requisito indispensável a capacidade jurídica das partes ( Artigo 104 do Código Civil). Já na ata notarial não há manifestação de vontade. O tabelião de notas documenta, de forma […]
CGJ/SP HOMOLOGA CONVÊNIO ENTRE ARPEN-SP E ARISP COM FUNDAMENTO NOS OFÍCIOS DA CIDADANI
Publicado em: 17/04/2020 Fonte: http://www.arpensp.org.br/ A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) homologou nesta sexta-feira (17.04) o convênio celebrado entre a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) no tocante à recepção de títulos pelos Cartórios […]
QUAIS AS VANTAGENS DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA POR ESCRITURA PÚBLICA?
Quais as vantagens do compromisso de compra e venda por escritura pública? Na prática notarial, as pessoas costumam adiantar efeitos que seriam próprios da escritura pública de compra e venda. Na escritura de compromisso de venda e compra o comprador paga parte do preço, ainda que não transmita a posse. No entanto, na maioria das […]
COMO INCLUIR DEPENDENTE NO CONVÊNIO MÉDICO?
Como incluir dependente no Convênio Médico? Por meio de escritura pública de dependência econômica você poderá incluir dependente no convênio médico, entretanto, alguns planos de saúde exigem a escritura de união estável em Tabelionato de Notas. Por sua vez, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), determina que podem ser dependentes do plano de saúde […]
REGULARIZE SEU IMÓVEL
Se você comprou um imóvel, mas ainda não transferiu, ou seja, ainda não fez a escritura pública, procure um tabelião para regularizar seu imóvel. Vivemos um momento de crise e incertezas econômicas e regularizar seu imóvel é um ato de Proteção Patrimonial, além do mais, isso evitará vários problemas, como por exemplo o imóvel que […]