JURISPRUDÊNCIA NOTARIAL E REGISTRAL
Apelação Cível nº 1114209-92.2019.8.26.0100 Espécie: APELAÇÃO Número: 1114209-92.2019.8.26.0100 Comarca: CAPITAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1114209-92.2019.8.26.0100 Registro: 2020.0000401693 ACÓRDÃO– Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR – Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1114209-92.2019.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, […]
PROVIMENTO CG Nº 16/2020
PROVIMENTO CG Nº 16/2020 – Dispõe sobre medidas de prevenção a serem adotadas nos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de São Paulo contra a infeção pela COVID-19. O Desembargador RICARDO MAIR ANAFE, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a […]
Cartórios de Notas realizam serviços por videoconferência em todo País
Matéria da Revista Isto É: Cartórios de Notas realizam serviços por videoconferência em todo País. A realização de divórcios, compra e venda de imóveis, doações, partilhas e inventários de bens imóveis urbanos e rurais no Brasil pode ser feita por meio de videoconferência por todos os cartórios de notas do país desde a última quarta-feira […]
CERTIFICADO DIGITAL NOTARIZADO
CERTIFICADO DIGITAL NOTARIZADO O Provimento 100/2020 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, que as escrituras públicas, como por exemplo, escritura de venda e compra, doação, inventário, partilha, divórcio, procurações, etc, sejam feitos eletronicamente, sem sair de casa, pela plataforma E-Notariado (site www.e-notariado.org.br). Para acessar a referida plataforma e assinar aqueles atos, os interessados deverão […]
O QUE É OUTORGA CONJUGAL?
A outorga conjugal é uma maneira de autorização que precisa ser concedida por um cônjuge ao outro em determinados casos. Não é um requisito de todos os negócios jurídicos, no entanto, alguns deles, não tem validade jurídica sem a outorga conjugal, como exemplo: alienar, ou gravar de ônus real, os imóveis. Segundo o art. 1.647, […]