SERVIÇOS DE CARTÓRIOS SERÃO TODOS ON-LINE
Serviços de cartórios serão todos on-line 29 de maio de 2020 O Colégio Notarial do Brasil, entidade que reúne os cartórios de notas, vai disponibilizar em até dez dias uma plataforma on-line para que todas as unidades do país possam prestar serviços à distância. o novo sistema permitirá que operações de compra, venda e doação […]
CONTRATO DE NAMORO
O Contrato de Namoro tem a finalidade de evitar o reconhecimento de união estável. Muitos casais estão optando por um contrato que comprova que a relação não se trata de uma união estável. Ou seja, sem o objetivo de constituir família e, principalmente, que o casal não está de acordo em dividir o patrimônio individual […]
RESTABELECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGAL
Conforme prevê o artigo 1.577 do Código Civil, “Seja qual for a causa da separação judicial e o modo como esta se faça, é lícito aos cônjuges restabelecer, a todo tempo, a sociedade conjugal, por ato regular em juízo”. Por sua vez, o artigo 48 da Res. 35, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece […]
ATA NOTARIAL – PREVISÃO LEGAL
A Ata Notarial está prevista em lei? Sim! O artigo 236, da Constituição Federal, que se refere à atividade notarial e registral, foi regulamentado pela Lei Federal nº 8.935, de 18.11.1994, que, por sua vez, previu, no inciso III, do artigo 6º e no artigo 7º a ata notarial como um dos atos da competência […]
QUANDO É OBRIGATÓRIO OU QUANDO É RECOMENDÁVEL O RECONHECIMENTO DE FIRMAS POR AUTENTICIDADE?
Em que situações é obrigatório ou recomendável o reconhecimento de firma por autenticidade? Nos documentos e papéis que visem: -Transmitir ou prometer transmitir propriedade, posse ou direitos sobre bens imóveis; -Alienar ou dispor de direitos pessoais e reais; -Alienar veículos automotores; -Prestar aval, ou fiança com renúncia ao benefício de ordem; -Dispor de bens ou […]