RECONHECIMENTO DE FIRMA POR AUTENTICIDADE
Reconhecimento de Firma por Autenticidade. É feito nos casos em que se exige maior segurança, como por exemplo: Documento de transferência de veículos; Títulos de crédito; Contratos com fianças e avais; Autorizações para menores viajarem acompanhados de somente um dos pais ou sozinhos para o exterior. Nestes casos, a pessoa que deseja reconhecer firma deve […]
CARTA DE SENTENÇA
O que é carta de sentença ? Após um processo judicial, para que a sentença ou decisão seja cumprida, é necessário um documento que possa ser apresentado para entes ou órgãos que devam cumprir a decisão judicial. A carta de sentença é o nome do documento formado pela reunião das peças de um processo judicial […]
TESTAMENTO PÚBLICO
O que é testamento? O testamento é uma declaração unilateral, que representa a manifestação de última vontade do testador. Quais são os efeitos ? Seus efeitos serão produzidos após o seu falecimento, através do qual este estabelecerá o destino dos bens do seu patrimônio, designará seus herdeiros testamentários e legatários, sem necessidade de mencionar aqueles […]
REFLEXÕES SOBRE A LEI Nº 13.465/2017 – USUCAPIÃO
Reflexões sobre a Lei nº 13.465/2017 – Usucapião – Parte 42. Art. 216-A -Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado, instruído […]
ATA NOTARIAL COMO MEIO DE PROVA (ART. 384 CPC)
O atual CPC – Código de Processo Civil, dedica especialmente a Seção III do Capítulo XII – Das Provas, à ata notarial, estabelecendo no artigo 384 que “a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. Parágrafo único. Dados representados […]