PARA QUE SERVE A ATA NOTARIAL?
A ata notarial serve para pré-constituir prova dos fatos. O tabelião possui o atributo da fé pública notarial, portanto, faz prova plena perante qualquer juiz ou tribunal. A Ata Notarial pode ser utilizada para verificação de imóvel, seja para comprovar seu real estado (em caso de divergências entre locadores e locatários quando da entrega das […]
O QUE É INVENTÁRIO E PARTILHA?
O que é inventário? O inventário é o documento pelo qual se faz a apuração do patrimônio deixado por uma pessoa falecida. O que é Partilha? A partilha decorre do inventário: é a divisão do patrimônio do falecido entre seus herdeiros e cônjuge, se houver. Para que serve? O inventário e a partilha servem para […]
ATOS NOTARIAIS ELETRÔNICOS (TERRITORIALIDADE)
O 4º Cartório de Notas de Osasco oferece serviços notariais digitais na pandemia (Coronavírus – Covid-19) feitos por meio de certificado digital do e-Notariado e vídeo conferência. O artigo 19 do Provimento 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe que “Ao tabelião de notas da circunscrição do imóvel ou do domicílio do adquirente compete, […]
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – CNJ
Conselho Nacional de Justiça Autos: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – 0000290-44.2020.2.00.0000 Requerente: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL e outros Requerido: COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – CONSELHO FEDERAL e outros DECISÃO Cuida-se de pedido de providências, com pedido liminar, interposto pelo PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA, PARTIDO DOS TRABALHADORES, PARTIDO […]
CONSULTA A CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
(246/2020-E) Consulta formulada por Oficial e Tabeliã interinas acerca de quais tipos de despesas devem ser priorizadas em face da situação financeira precária das unidades vagas em virtude da Pandemia Covid-19 Gestão administrativa financeira da serventia que compete às designadas, observado o disposto no item 13, do Capítulo XIV, das Normas de Serviço da Corregedoria […]