DJE/SP: PROVIMENTO ALTERA NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Publicado em: 03/08/2021 PROVIMENTO CG N° 33/2021 Altera o Capítulo XX, Seção III, Subseção IV, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O Desembargador RICARDO MAIR ANAFE, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de constante aperfeiçoamento das Normas de […]
DIA NACIONAL DO NOTÁRIO E DO REGISTRADOR
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007. Institui o Dia Nacional do Notário e do Registrador. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional do Notário e do […]
Lei que altera o CTB entra em vigor em abril de 2021
Lei que altera o CTB entra em vigor em abril de 2021. Alguns pontos afetam direta e indiretamente o processo de formação de condutores. Resumo da Notícia A Lei 14071/20 altera o CTB e foi publicada no Diário Oficial de hoje (14). Algumas mudanças afetam direta e indiretamente o processo de formação de condutores. A […]
PROVIMENTO CGJ Nº 23/2020
Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis pelas delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro de que trata o art. 236 da Constituição da República e acrescenta os itens 127 a 152.1 do Capítulo XIII do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. (OSD […]
JURISPRUDÊNCIA NOTARIAL E REGISTRAL
CGJ|SP: Recurso – Reclamação – Cobrança pela pesquisa/busca de ato notarial – Ausência de regulamento ou previsão legal expressa – Vedada a cobrança por buscas junto aos Tabeliães de Notas, quando não solicitada certidão. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo n° 2018/00153460 (285/2019-E) TABELIÃO DE NOTAS. […]