PROVIMENTO nº 105 DE 12 DE JUNHO DE 2020.
Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31 de dezembro de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de […]
PROVIMENTO CG Nº 14/2020
PROVIMENTO CG Nº 14/2020 Altera o Capítulo XI, Seção VI, Subseção XVII, do Tomo I, e o Capítulo XX, Seção III, Subseção III, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO […]
Circular Notarial nº 3543/2020
Circular Notarial nº 3543/2020 CNB/SP informa sobre a Matrícula Notarial Elêtronica (MNE) Prezados notários, O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), informa que a partir de 8 de junho de 2020, próxima segunda-feira, o sistema do e-Notariado passará a incluir […]
PROVIMENTO N. 103, DE 4 DE JUNHO DE 2020
PROVIMENTO N. 103, DE 4 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e […]
O QUE É OUTORGA CONJUGAL?
A outorga conjugal é uma maneira de autorização que precisa ser concedida por um cônjuge ao outro em determinados casos. Não é um requisito de todos os negócios jurídicos, no entanto, alguns deles, não tem validade jurídica sem a outorga conjugal, como exemplo: alienar, ou gravar de ônus real, os imóveis. Segundo o art. 1.647, […]