Artigo | A Usucapião Extrajudicial e o Provimento 65 CNJ | Por Letícia Franco Maculans
Em 2017 observamos grandes avanços no que se refere à usucapião extrajudicial, culminando agora com a publicação do Provimento nº 65, de 14 de dezembro de 2017, pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Antes do referido Provimento, havia sido publicada a Lei nº 13.465, de 11 de Julho de 2017 (DOU de 12 de julho de […]
CCJC rejeita proposta de teto remuneratório para notários e registradores
O Projeto de Lei nº 1983/15, que propunha a criação de um teto remuneratório para notários e registradores foi indeferido por unanimidade, nesta quinta-feira (19.12), pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em audiência realizada na Câmara dos Deputados. Presidida pelo deputado Benjamin Maranhão (SD/PB), a Comissão Especial da Câmara analisou o projeto apresentado pelo […]