FOLHA VITÓRIA: COMO FICAR LIVRE DAS TAXAS DE MARINHA E QUANDO VALE A PENA COMPRAR O TERRENO DA UNIÃO
Publicado em: 26/07/2021 Segundo dados da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, 51.495 imóveis estão localizados em terrenos de marinha no Espírito Santo O governo federal já começou a vender aos donos de imóveis localizados em terrenos de marinha a parte que ele detém nessas propriedades. Segundo dados da Secretaria de Coordenação […]
CNJ: PROVIMENTO Nº 120 CNJ ALTERA O PROVIMENTO Nº 103 PARA PERMITIR A EMISSÃO VIRTUAL DA AUTORIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VIAGEM (AEV)
Publicado em: 13/07/2021 Edição nº 176/2021 Brasília – DF, disponibilização sexta-feira, 9 de julho de 2021 Corregedoria PROVIMENTO No 120, DE 8 DE JULHO DE 2021. Altera o Provimento nº 103, de 4 de junho de 2020, que dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 […]
ARTIGO: CARTÓRIOS DE NOTAS SÃO IMPORTANTES ALIADOS CONTRA CRIMES DIGITAIS – POR JOELSON SELL
Publicado em: 24/06/2021 Atualmente, mais da metade da população mundial está conectada a uma rede social. Com o advento da pandemia, só no último ano, mais de 450 milhões de pessoas começaram a usar uma plataforma de relacionamento. Com isso, outro crescimento observado é o de crimes virtuais, como o stalking, caracterizado pela perseguição reiterada […]
CONJUR: IRMÃOS PODEM BUSCAR PARENTESCO COM IRMÃ FALECIDA NÃO ASSUMIDA PELO PAI, DIZ STJ
Publicado em: 24/06/2021 Irmãos unilaterais possuem legitimidade ativa e interesse processual para ajuizar ação com o objetivo de reconhecer parentesco com irmã já falecida, mesmo que a paternidade dela não tenha sido reconhecida pelo pai, também já morto. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial […]
ARTIGO: SEGURANÇA JURÍDICA E DESMEMBRAMENTO DA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL – POR JOSÉ RENATO NALINI E WILSON LEVY
Publicado em: 11/06/2021 O regime jurídico do direito real sobre bem imóvel submete-se ao princípio da publicidade, de modo que apenas terá a propriedade sob um bem imóvel aquele em cujo nome o imóvel estiver registrado É princípio estruturante do ordenamento jurídico pátrio o reconhecimento do direito fundamental de propriedade. Tal condição peculiar pode ser […]