JURISPRUDÊNCIA NOTARIAL E REGISTRAL
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO – Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR – Nº 1001441-21.2019.8.26.0426 – Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 – Apelação Cível – Patrocínio Paulista – Apelante: Ricardo Pinho – Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da […]
ATENDIMENTO PRESENCIAL E VIRTUAL (ONLINE)
O 4º Tabelião de Notas de Osasco ( 4º Cartório de Notas de Osasco) para maior segurança jurídica, celeridade e prevenção do Coronavírus- Covid-19, celebrarão escrituras de compra e venda, doação, permuta, alienação fiduciária e inventário virtual utilizando Certificado Digital no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP- Brasil e videoconferência, autorizada pelo […]
TESTAMENTO CERRADO
Este documento é escrito pelo testador, ou por alguém a seu rogo, e só tem eficácia após o auto de aprovação lavrado pela tabeliã, na presença de 02 (duas) testemunhas. O tabelião não tem acesso ao conteúdo tampouco arquiva cópia do testamento, apenas vê se não tem rasuras ou espaços em branco, lavra o auto […]
TESTAMENTO PÚBLICO
O que é testamento? O testamento é uma declaração unilateral, que representa a manifestação de última vontade do testador. Quais são os efeitos ? Seus efeitos serão produzidos após o seu falecimento, através do qual este estabelecerá o destino dos bens do seu patrimônio, designará seus herdeiros testamentários e legatários, sem necessidade de mencionar aqueles […]
REFLEXÕES SOBRE A LEI Nº 13.465/2017 – USUCAPIÃO
Reflexões sobre a Lei nº 13.465/2017 – Usucapião – Parte 42. Art. 216-A -Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado, instruído […]