OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS
Covid – 19 – Coronavírus- Obrigatório o uso de máscaras no 4º Cartório de Osasco (4º Tabelião de Osasco ) – Decreto 12.442/20, que atende as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde, Osasco adota as medidas preventivas: A partir de 29/04 – Uso Obrigatório de Máscaras; – As filas deverão ter 1 metro […]
ATA NOTARIAL – PREVISÃO LEGAL
A Ata Notarial está prevista em lei? Sim! O artigo 236, da Constituição Federal, que se refere à atividade notarial e registral, foi regulamentado pela Lei Federal nº 8.935, de 18.11.1994, que, por sua vez, previu, no inciso III, do artigo 6º e no artigo 7º a ata notarial como um dos atos da competência […]
QUANDO É OBRIGATÓRIO OU QUANDO É RECOMENDÁVEL O RECONHECIMENTO DE FIRMAS POR AUTENTICIDADE?
Em que situações é obrigatório ou recomendável o reconhecimento de firma por autenticidade? Nos documentos e papéis que visem: -Transmitir ou prometer transmitir propriedade, posse ou direitos sobre bens imóveis; -Alienar ou dispor de direitos pessoais e reais; -Alienar veículos automotores; -Prestar aval, ou fiança com renúncia ao benefício de ordem; -Dispor de bens ou […]
QUAL A FUNÇÃO DA ATA NOTARIAL
Qual a função da Ata Notarial? A Ata Notarial poderá ser utilizada como um importante instrumento no cotidiano dos advogados, das empresas, dos artistas, de pessoas em geral e no interesse da própria Justiça, exercendo função de prova prévia para os processos judiciais, diante da existência da fé pública, da imparcialidade, da legalidade dos atos […]
PROCURAÇÃO PÚBLICA PRAZO E VALIDADE
A procuração outorgada por pessoa física tem prazo de validade? Depende. Quando não expresso prazo na procuração, a mesma não terá prazo de validade. Porém, alguns órgãos (estabelecimentos bancários, INSS…) depois do tempo determinado por cada instituição, exigem a renovação da procuração. No entanto, existem alguns tipos de procuração que têm prazo de validade determinado […]