4 motivos para optar pela escritura pública
1) Segurança Jurídica: A escritura gera segurança aos negócios imobiliários por tratar-se de ato público, cuja certeza e credibilidade é reconhecida por toda a sociedade. Os negócios formalizados através de escritura pública são previamente submetidos à análise da legalidade estrita, sob a responsabilidade do Tabelião de Notas, o que lhe confere fé pública e segurança […]
4 motivos para fazer uma Ata Notarial
1) Segurança: A ata notarial documenta com fé pública e segurança jurídica algo presenciado ou constatado pelo tabelião, evitando-se a perda, destruição ou ocultação de provas. 2) Veracidade: A ata notarial goza de presunção de legalidade e exatidão de conteúdo, fazendo prova plena em juízo. 3) Utilidade: A ata notarial pode ter como conteúdo páginas […]
4 motivos para fazer uma Procuração Pública
1) Obrigatoriedade: A procuração pública é obrigatória para representação na venda de bens imóveis, casamento, divórcio é inventário extrajudiciais. 2) Revogabilidade: A procuração pode ser revogada, total ou parcialmente, a critério do interessado, observadas as ressalvas legais. 3) Perpetuidade: O conteúdo da procuração fica eternamente preservado permitindo a expedição de 2º via ( certidão ) […]
4 motivos para fazer uma Escritura de Pacto Antenupcial
1) Segurança A questão da propriedade e da administração dos bens dos bens fica resolvida antes do casamento, evitando brigas infindáveis e problemas futuros sobre a relação patrimonial; 2) Liberdade O casal pode escolher livremente que tipo de regime de bens deseja para sua relação, podendo mesclar ou combinar as regras dos regimes existentes, estabelecer […]
PODE SER RECONHECIDA A UNIÃO ESTÁVEL NO INVENTÁRIO?
Se o falecido vivia em união estável, os herdeiros podem reconhecer a existência dessa união na escritura de inventário. Se o companheiro for o único herdeiro ou se houver conflito entre ele e os demais herdeiros, o reconhecimento da união estável deve ser feito judicialmente. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre pessoas, […]