O QUE É OUTORGA CONJUGAL?
A outorga conjugal é uma maneira de autorização que precisa ser concedida por um cônjuge ao outro em determinados casos. Não é um requisito de todos os negócios jurídicos, no entanto, alguns deles, não tem validade jurídica sem a outorga conjugal, como exemplo: alienar, ou gravar de ônus real, os imóveis. Segundo o art. 1.647, […]
Saiba a diferença entre DOAÇÃO e TESTAMENTO
O Testamento atende a vontade do testador e define o destino dos bens móveis e imóveis, após o falecimento do testador. O testamento pode ser revogado a qualquer momento durante a vida do testador. Já na escritura de doação a transmissão, a transferência dos bens móveis ou imóveis ocorre em vida, após a lavratura da […]