Governo vai lançar programa para regularizar escritura de moradias

Anúncio foi feito pelo ministro Rogério Marinho em live presidencial Publicado em 02/07/2020 – 21:57 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília   O governo federal deve lançar um programa para facilitar a legalização de imóveis urbanos no país. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (2) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, […]

AGILIDADE E COMODIDADE

Agilidade e Comodidade Envie documentos on-line para escritura, ata notarial, testamento, inventário, divórcio e procuração! O 4º Cartório de Osasco recebe por e-mail ou WhatsApp toda a documentação necessária, sem que o cliente precise sair de casa. E os originais podem ser entregues ou enviados depois, até a data da assinatura da escritura, ata notarial, […]

ATOS NOTARIAIS ELETRÔNICOS (TERRITORIALIDADE)

O 4º Cartório de Notas de Osasco oferece serviços notariais digitais na pandemia (Coronavírus – Covid-19) feitos por meio de certificado digital do e-Notariado e vídeo conferência. O artigo 19 do Provimento 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe que “Ao tabelião de notas da circunscrição do imóvel ou do domicílio do adquirente compete, […]

ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO

Qual a finalidade da escritura de emancipação? A maioridade civil é atingida aos 18 anos de idade, quando o menor torna-se plenamente capaz. Através da emancipação, os pais podem voluntariamente, antecipar ao menor com idade entre 16 e 18 anos, os efeitos da capacidade civil plena. Entretanto, a escritura de emancipação não permite consumir bebidas […]

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – CNJ

Conselho Nacional de Justiça   Autos:                  PEDIDO DE  PROVIDÊNCIAS  – 0000290-44.2020.2.00.0000   Requerente:       PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL e outros   Requerido:         COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – CONSELHO FEDERAL e outros       DECISÃO     Cuida-se de pedido de providências, com pedido liminar, interposto pelo PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA, PARTIDO DOS TRABALHADORES, PARTIDO […]