QUAL IMÓVEL: COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS POR ESCRITURAS PÚBLICAS BATEM O RECORDE NO 1º SEMESTRE DO ANO
Publicado em: 19/10/2021 Formalização dos atos de compra e venda aumentaram 61% em todo o Brasil. Possibilidade da lavratura de escrituras on-line explicam o forte aumento Nem mesmo a crise de Covid-19 foi capaz de esfriar o aquecimento do mercado imobiliário brasileiro. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, associação […]
Ampliação de atuação de cartórios poderia desafogar e agilizar a Justiça, dizem debatedores
Fonte: Agência Câmara de Notícias Os cartórios deveriam assumir uma série de tarefas que hoje dependem de processo judicial, como forma de garantir mais agilidade para a realização de negócios e para a solução de conflitos, além de desafogar o sistema de Justiça. Esse foi um dos pontos defendidos, na semana passada, em audiência do […]
CASAMENTO – REGIME DE BENS – DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL – STF
Súmulas 377 e 381 do Supremo Tribunal Federal – STF Súmula 377 – No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento. Súmula 381 – Não se homologa sentença de divórcio obtida, por procuração, em país de que os cônjuges não eram nacionais. Conheça os serviços do 4º Cartório […]
Direito do Consumidor – STJ (SÚMULAS)
Súmula 550 – A utilização de escore de crédito, método estatístico de avaliação de risco que não constitui banco de dados, dispensa o consentimento do consumidor, que terá o direito de solicitar esclarecimentos sobre as informações pessoais valoradas e as fontes dos dados considerados no respectivo cálculo. Súmula 563 – O Código de Defesa […]
Direito do Consumidor – STJ (SÚMULAS)
Súmula 130 – A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. Súmula 285 – Nos contratos bancários posteriores ao Código de Defesa do Consumidor incide a multa moratória nele prevista. Súmula 297 – O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. […]