SEMPRE FAMÍLIA: TESTAMENTO VITAL – DIRETIVAS DE ÚLTIMA VONTADE PARA SEREM CUMPRIDAS AINDA EM VIDA
Publicado em: 04/08/2021 A maioria das pessoas já ouviu falar em testamento, muitas até já o providenciaram. Inclusive, nós aqui do Sempre Família já apresentamos uma série especial para auxiliá-lo no momento de redigir este documento. Resumidamente, o testamento tem como objetivo determinar em vida o que será feito com os bens materiais após o […]
DJE/SP: PROVIMENTO ALTERA NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Publicado em: 03/08/2021 PROVIMENTO CG N° 33/2021 Altera o Capítulo XX, Seção III, Subseção IV, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O Desembargador RICARDO MAIR ANAFE, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de constante aperfeiçoamento das Normas de […]
CONJUR: PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA NÃO EQUIVALE A TÍTULO TRANSLATIVO DE PROPRIEDADE, DIZ STJ
Publicado em: 02/08/2021 A procuração em causa própria não é — nem pode vir a ser — título translativo de propriedade. A delimitação conceitual do tema, considerado bastante controverso, foi feita pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de caso em que a autora requereu declaração de invalidade dos atos praticados pela […]
CONJUR: COMPRADOR DE IMÓVEL NÃO DEVE ARCAR COM DÍVIDA ANTERIOR DE TAXA DE MANUTENÇÃO
Publicado em: 28/07/2021 Não existe previsão em lei que obrigue o comprador de um imóvel a responder pelas dívidas do antigo proprietário quanto à taxa de manutenção. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado pela associação de proprietários de um loteamento urbano que visava obrigar […]
IEPTB/SP: MULTAS E DEMAIS DÍVIDAS PROTESTADAS EM CARTÓRIO PODEM SER CANCELADAS PELO CELULAR
Publicado em: 29/07/2021 Aplicativo dos Cartórios de Protesto de São Paulo, disponível nas lojas App Store (iOS) e Google Play (Android), permite a realização de todos os serviços pelo celular A partir desta segunda-feira (02.08), cancelar protestos, efetuar gratuitamente pesquisas sobre existência de protestos ou quitar dívidas protestadas como IPVA, multas e tributos da Prefeitura […]