ARTIGO: OS CARTÓRIOS DE SOROCABA E AS LEMBRANÇAS DOS 367 ANOS – POR VANDERLEI TESTA
Publicado em: 11/08/2021 As publicações do aniversário de uma cidade são feitas na sua maioria com dados da população, economia e o desenvolvimento conquistado nos anos da existência desde a sua fundação. Sobressai o nome e história do fundador e imagens da cidade. Pensando um pouco, fui buscar na inspiração deste texto dos 367 anos […]
MIGALHAS: STJ ADIA ANÁLISE DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL POR PROCURAÇÃO PARTICULAR
Publicado em: 06/08/2021 TJ/DF considerou que não é válido para transmissão de imóveis de valor superior a 30 salários-mínimos Pode um imóvel ser transferido por meio de procuração particular? A 4ª turma do STJ analisa o tema. No caso, foi anulada a transferência de tia para sobrinho, pois ela transferiu apartamento por meio de procuração […]
STJ: CABE À JUSTIÇA FEDERAL JULGAR CRIME DE ESBULHO POSSESSÓRIO DE IMÓVEL FINANCIADO PELO MINHA CASA MINHA VIDA
Publicado em: 05/08/2021 Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência da Justiça Federal para processar e julgar crime de esbulho possessório de imóvel financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida. Para o colegiado, enquanto o imóvel estiver vinculado ao programa, cuja compra envolve subsídio federal e posse indireta da Caixa Econômica […]
SEMPRE FAMÍLIA: TESTAMENTO VITAL – DIRETIVAS DE ÚLTIMA VONTADE PARA SEREM CUMPRIDAS AINDA EM VIDA
Publicado em: 04/08/2021 A maioria das pessoas já ouviu falar em testamento, muitas até já o providenciaram. Inclusive, nós aqui do Sempre Família já apresentamos uma série especial para auxiliá-lo no momento de redigir este documento. Resumidamente, o testamento tem como objetivo determinar em vida o que será feito com os bens materiais após o […]
CONJUR: COMPRADOR DE IMÓVEL NÃO DEVE ARCAR COM DÍVIDA ANTERIOR DE TAXA DE MANUTENÇÃO
Publicado em: 28/07/2021 Não existe previsão em lei que obrigue o comprador de um imóvel a responder pelas dívidas do antigo proprietário quanto à taxa de manutenção. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado pela associação de proprietários de um loteamento urbano que visava obrigar […]