Alienação fiduciária por escritura pública ou instrumento particular? A decisão paradigma do CNJ e suas vantagens práticas a sociedade e ao mercado.
Fonte: IBDFAM O contemporâneo Procedimento de Controle Administrativo n° 0000145-56.2018.2.00.0000 CNJ, sob relatoria do Ministro Exmo. Conselheiro Mário Goulart Maia entalhou por unanimidade a tese há muito tempo defendida por alguns doutrinadores. Trata-se de hermenêutica legislativa, dentro dos limites dos artigos 108 do Código Civil e artigos 22 e 38 da Lei nº 9.514/97, no […]
Aumenta o número de casais que se divorciam
Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, o Estado de São Paulo bateu recorde de Divórcios. Em 2021, foram mais de 18 000 mil registros, o maior número da série histórica, deste que o órgão começou fazer a contagem em 2007, de lá para cá ele só tem aumentado em comparação com 2020, houve um […]
ESCRITURA PÚBLICA
O contrato da negociação de bens imóveis ( venda e compra, permuta etc) deve ser feito obrigatoriamente por escritura pública para bens com valores acima de 30 salários mínimos. A escritura pública também pode ser feita por videoconferência, por meio do e-Notariado, pelo tabelião ( Cartório de Notas). Na escritura pública faz se necessária a […]
CERTIFICADO DIGITAL NOTARIZADO
CERTIFICADO DIGITAL NOTARIZADO O Provimento 100/2020 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, que as escrituras públicas, como por exemplo, escritura de venda e compra, doação, inventário, partilha, divórcio, procurações, etc, sejam feitos eletronicamente, sem sair de casa, pela plataforma E-Notariado (site www.e-notariado.org.br). Para acessar a referida plataforma e assinar aqueles atos, os interessados deverão […]
Circular Notarial nº 3543/2020
Circular Notarial nº 3543/2020 CNB/SP informa sobre a Matrícula Notarial Elêtronica (MNE) Prezados notários, O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), informa que a partir de 8 de junho de 2020, próxima segunda-feira, o sistema do e-Notariado passará a incluir […]