QUAL A FUNÇÃO DA ATA NOTARIAL
Qual a função da Ata Notarial? A Ata Notarial poderá ser utilizada como um importante instrumento no cotidiano dos advogados, das empresas, dos artistas, de pessoas em geral e no interesse da própria Justiça, exercendo função de prova prévia para os processos judiciais, diante da existência da fé pública, da imparcialidade, da legalidade dos atos […]
PROCURAÇÃO PÚBLICA PRAZO E VALIDADE
A procuração outorgada por pessoa física tem prazo de validade? Depende. Quando não expresso prazo na procuração, a mesma não terá prazo de validade. Porém, alguns órgãos (estabelecimentos bancários, INSS…) depois do tempo determinado por cada instituição, exigem a renovação da procuração. No entanto, existem alguns tipos de procuração que têm prazo de validade determinado […]
ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO
O que é? Emancipação voluntária é o ato pelo qual os pais autorizam o adolescente, com idade entre 16 e 18 anos, a praticar todos os atos da vida civil, passando a responder por esses atos como se fosse maior de idade, tornando-se plenamente capaz. A escritura de emancipação somente gera efeitos em relação a […]
CONTRATO DE NAMORO POR ESCRITURA PÚBLICA
O que é o contrato de namoro por escritura? O contrato de namoro é um acordo feito por duas pessoas, que declaram estar namorando, mas sem que isso caracterize união estável e sem que haja, nesse momento, a intenção de constituição de família. Na Escritura de namoro, o tabelião assessora juridicamente e orienta as duas […]
ESCRITURA DE BENS IMÓVEIS
O que é? A transferência de bens imóveis, seja por venda e compra, doação, dação em pagamento, permuta, entre outros, somente pode ser feita por escritura pública, no Tabelião de Notas, onde as partes comparecem para a concretização do negócio, através da escritura pública. A escritura, depois de feita no 4º Cartório é enviada eletronicamente […]