ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO
O que é? Emancipação voluntária é o ato pelo qual os pais autorizam o adolescente, com idade entre 16 e 18 anos, a praticar todos os atos da vida civil, passando a responder por esses atos como se fosse maior de idade, tornando-se plenamente capaz. A escritura de emancipação somente gera efeitos em relação a […]
CONTRATO DE NAMORO POR ESCRITURA PÚBLICA
O que é o contrato de namoro por escritura? O contrato de namoro é um acordo feito por duas pessoas, que declaram estar namorando, mas sem que isso caracterize união estável e sem que haja, nesse momento, a intenção de constituição de família. Na Escritura de namoro, o tabelião assessora juridicamente e orienta as duas […]
ESCRITURA DE BENS IMÓVEIS
O que é? A transferência de bens imóveis, seja por venda e compra, doação, dação em pagamento, permuta, entre outros, somente pode ser feita por escritura pública, no Tabelião de Notas, onde as partes comparecem para a concretização do negócio, através da escritura pública. A escritura, depois de feita no 4º Cartório é enviada eletronicamente […]
RECONHECIMENTO DE FIRMA POR SEMELHANÇA
“Firma” é o nome dado, nos Cartórios de Notas, à assinatura. No reconhecimento de firma, o Tabelião atesta que a assinatura constante de um documento é semelhante à da pessoa em questão. Como é feito o reconhecimento de firma por semelhança? É o mais comum, para que possa ser feito, é necessário que a pessoa […]
ATO NOTARIAL A DISTÂNCIA
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, disponibiliza o Manual sobre o Provimento CG n° 12/2020, que dispõe sobre a realização de ato notarial à distância, para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de […]