ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO
O que é Doação? Doação é um contrato unilateral, consensual e gratuito em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens móveis ou imóveis para o de outra. Simplesmente Consensual, porque não se exige a entrega da coisa para seu aperfeiçoamento. Com a aceitação do donatário é que nasce para o doador obrigação […]
ESCRITURA DE VENDA E COMPRA
O que é? A Escritura de Compra e Venda é o ato lavrado no Cartório de Notas por meio do qual uma das partes vende um imóvel para outra. Documentos para venda de bens imóveis: Urbano – Casa ou Apartamento: – Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de […]
Artigo – Herdeiros
Os herdeiros do falecido só respondem por encargos que não excedem as forças da herança. Entretanto, os herdeiros deverão provar esse excesso, assim, devem realizarem inventário demostrando o valor dos bens móveis e imóveis herdados ou declarando que não há bens a partilhar ( inventário negativo). Registre-se o inventário é o procedimento feito para apuração […]