PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
Realizar o planejamento sucessório é uma excelente maneira de garantir que o destino do seu patrimônio acontecerá de acordo com sua vontade após seu falecimento. O ato também pode evitar brigas ou desgastes entre os herdeiros no momento da partilha dos bens, uma vez que o destino já foi definido. O planejamento sucessório pode ser […]
O QUE É OUTORGA CONJUGAL?
A outorga conjugal é uma maneira de autorização que precisa ser concedida por um cônjuge ao outro em determinados casos. Não é um requisito de todos os negócios jurídicos, no entanto, alguns deles, não tem validade jurídica sem a outorga conjugal, como exemplo: alienar, ou gravar de ônus real, os imóveis. Segundo o art. 1.647, […]