UNIÃO ESTÁVEL
O que é União Estável? É a união entre um homem e uma mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família. O Supremo Tribunal Federal atribuiu às uniões homoafetivas os mesmos efeitos da união estável heteroafetiva. Aplicam-se à união estável os deveres de lealdade, respeito, assistência, e de […]
RESTABELECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGAL
Conforme prevê o artigo 1.577 do Código Civil, “Seja qual for a causa da separação judicial e o modo como esta se faça, é lícito aos cônjuges restabelecer, a todo tempo, a sociedade conjugal, por ato regular em juízo”. Por sua vez, o artigo 48 da Res. 35, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece […]
O QUE É MATERIALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS?
O que é Materialização de Documentos? O ato de materialização de documento consiste na impressão, pelo 4º Cartório de Osasco ( 4º Tabelião de Osasco ), de um documento em formato eletrônico, certificando na página o tipo de documento, os dados referentes ao mesmo e a data da materialização. Os documentos podem ser materializados a […]
LIVRO DEONTOLOGIA NOTARIAL E TESTAMENTOS
Livro Deontologia Notarial e Testamentos – Elza de Faria – 4ª Tabeliã de Osasco Disponível na Amazon encurtador.com.br/duxR6
OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS
Covid – 19 – Coronavírus- Obrigatório o uso de máscaras no 4º Cartório de Osasco (4º Tabelião de Osasco ) – Decreto 12.442/20, que atende as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde, Osasco adota as medidas preventivas: A partir de 29/04 – Uso Obrigatório de Máscaras; – As filas deverão ter 1 metro […]