CONHEÇA OS SERVIÇOS DE MATERIALIZAÇÃO E DESMATERIALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
Notícia 21 de Julho de 2020 Por: O cartório Você já ouviu falar, mas não sabe o que é materialização e desmaterialização de documentos? São os atos pelos quais a pessoa interessada pode gerar documentos eletrônicos em papel ou documentos impressos em meio eletrônico. Ambos os serviços possuem força probante da fé pública notarial. […]
ESCRITURA PÚBLICA
O contrato da negociação de bens imóveis ( venda e compra, permuta etc) deve ser feito obrigatoriamente por escritura pública para bens com valores acima de 30 salários mínimos. A escritura pública também pode ser feita por videoconferência, por meio do e-Notariado, pelo tabelião ( Cartório de Notas). Na escritura pública faz se necessária a […]
A escritura pública de compra e venda é um contrato solene pelo qual uma pessoa vende determinado bem (móvel ou imóvel) para outra, mediante pagamento em espécie. A escritura pública tem a finalidade de formalizar atos e negócios com máxima força probante. Como se sabe a compra e venda de um bem imóvel ou de […]
SUCESSÃO DE BENS
Existem regras para a sucessão de bens, ou seja, para a herança. O que quer dizer é que os bens de uma pessoa falecida não ficam somente para os seus filhos e demais herdeiros ou somente para quem a pessoa tiver decidido ainda em vida. Essas regras são previstas pelo Código Civil, nos artigos 1.784 […]
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL
A Desapropriação está prevista na Lei nº 3.365/41, que dispõe sobre desapropriações para utilidade pública. Para que seja configurado como desapropriação, o Poder Executivo deve informar que o imóvel se configura como utilidade pública ou interesse social. O proprietário do imóvel é notificado sobre a desapropriação através de carta do Poder Público que contém a […]