Quais as vantagens do compromisso de compra e venda por escritura pública?
Na prática notarial, as pessoas costumam adiantar efeitos que seriam próprios da escritura pública de compra e venda.
Na escritura de compromisso de venda e compra o comprador paga parte do preço, ainda que não transmita a posse.
No entanto, na maioria das vezes o compromisso assume os principais efeitos da escritura definitiva de compra e venda.
São inúmeras as vantagens, uma vez que, tabelião é o profissional do direito especializado em Direito Imobiliário, portanto, identifica a regularidade jurídica das transações imobiliárias e age de modo imparcial e independente.
O custo da escritura é inferior aos dos instrumentos particulares feitos por bancos ou outros agentes. Além do mais, o compromisso de venda e compra por escritura pública tem desconto legal de 50% e teto de cobrança (para faixas maiores de cobrança, a média é 0,2 % do valor do imóvel.
O compromisso de venda e compra celebrado por escritura pública gera a inversão do ônus da prova, ou seja, tudo o que o tabelião disser que ocorreu ou que verificou, não precisa ser comprovado posteriormente e, caso alguém alegue haver falsidade, deverá fazer prova plena).
A escritura pública é feita sob rígida regulamentação estatal, que garante a capacidade dos agentes, impedindo futura invalidações ou questionamentos.
O tabelião garantirá a legalidade, a validade e a eficácia do acordo, ou seja, seus direitos serão resguardados.
Fonte: Direito Notarial – Elza de Faria Rodrigues.
Obra Inédita.
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