O que é carta de sentença ?
Após um processo judicial, para que a sentença ou decisão seja cumprida, é necessário um documento que possa ser apresentado para entes ou órgãos que devam cumprir a decisão judicial.
A carta de sentença é o nome do documento formado pela reunião das peças de um processo judicial necessárias para que a decisão seja cumprida por quem ela venha a ser apresentada. Dentro do gênero “carta de sentença”, encontram-se o formal de partilha (que equivale à carta de sentença extraída especificamente de um processo de inventário e partilha) e a carta de adjudicação (que consiste na carta de sentença extraída que comprova que um bem foi adquirido por determinada pessoa em razão da expropriação do patrimônio de um devedor).
Como fazer para ter a carta de sentença?
O 4º Cartório de Osasco precisa ter acesso à integra do processo. Se os autos forem físicos, todos os volumes precisarão ser entregues. Caso os autos sejam eletrônicos, precisaremos acessar o processo digital. É necessário que haja certificação do trânsito em julgado.
Qual o prazo para a expedição da carta de sentença?
O prazo máximo é de 5 dias úteis, mas no 4º Cartório de Osasco podemos fazer a carta em tempo bem inferior dependendo do volume.
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