O que é Alienação Fiduciária?
A alienação fiduciária de um imóvel em garantia é uma forma de assegurar o cumprimento de uma determinada obrigação, ou o pagamento de uma dívida através da transferência de um imóvel ou móvel ao credor (Instituição Financeira). Pela alienação fiduciária, o devedor ou garantidor permanece na posse de um bem, mas transfere sua propriedade ao credor, para garantir o pagamento de uma dívida, e, quando esta é integralmente paga, a propriedade retorna ao devedor ou garantidor. Se porventura a obrigação ou dívida não for cumprida, o credor poderá usufruir o bem, que já lhe fora transferido, para cobrir o valor devido. O procedimento de execução da garantia prevê, no caso de imóveis, a obrigatoriedade do credor instituir o devedor em mora, em seguida, vender os bens em leilão. Os negócios imobiliários formalizados através de escritura pública são previamente submetidos à análise da legalidade estrita, sob a responsabilidade técnica do Tabelião, o que lhe confere fé pública. Além disso, a escritura é mais econômica que o instrumento particular e permanece para sempre nos arquivos notariais (físico e on-line backup nas nuvens).
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